O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai inserir na sua rotina  de investigação a exigência de que 7 a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) comprove que funciona de acordo com a Lei n°  14.457, de 2022, que trata, entre outros temas, de prevenção e combate a assédio. As exigências da norma entram em...

Saiba como denunciar assédio no trabalho e proteger seus direitos com base na Lei 14.457/22 e outras medidas de proteção

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Dias atrás, toda a sociedade ficou estarrecida com a denúncia de que trabalhadores terceirizados na colheita da uva, na região de Bento Gonçalves, trabalhavam em condições análogas à escravidão, em total desconformidade com as normas trabalhistas, constitucionais e internacionais. Pior: grandes e famosas vinícolas nacionais, que tomavam de forma direta ou indireta tais serviços, afirmaram...

Dívida de R$ 40 bilhões oculta nos balanços expõe falhas na governança e na fiscalização da varejista, que tem entre seus principais donos Jorge Paulo Lemann, o homem mais rico do Brasil e referência em gestão. Quem cometeu a fraude contábil de R$ 40 bilhões na Americanas? Sem uma resposta contundente a essa questão, o...

A luta contra os assédios moral e sexual sofreu altos e baixos. Ainda que a evolução pareça certa, segundo o advogado Marcus Vinicius Ramos Gonçalves, diretor-presidente do Instituto Latino-Americano de Desenvolvimento Empresarial (ILADEM), o avanço precisa ser estrutural. ASSÉDIO“Se você pensar em assédio moral, há dez anos era mimimi. A crença era que as pessoas...

Ranking do MIT Technology Review nos coloca entre os últimos na segurança virtual do G20. ISTOÉ DINHEIRO: Victor Marques13/01/23 – 00h30 No fim de 2013, vazou o grampo. Documentos tornados públicos pelo americano Edward Snowden mostravam que os Estados Unidos, por meio da NSA (Agência de Segurança Nacional), grampearam a então presidente Dilma Rousseff, ministros...

Receita Federal deve prever migração dos aderentes de transações menos benéficas para o novo formato A Lei nº 14.375, publicada recentemente e resultante da conversão da Medida Provisória 1.090/21, ampliou sobremaneira os benefícios da transação tributária federal, de modo a torná-la mais atrativa aos contribuintes que possuem dívidas relacionadas a tributos e contribuições federais. Trata-se...