Por: Nadyne Melo No mês passado, a Receita Federal publicou nova Instrução Normativa (INRFB nº 2.091), que estabelece os requisitos e os procedimentos para o arrolamento de bens e direitos, bem como estabelecendo os requisitos necessários para a formalização de representação para a propositura de medida cautelar fiscal, como formas de garantir a satisfação do...
Medida beneficia empresas de setores em que a atividade fabril está separada da área de distribuição Empresas de setores em que a atividade fabril está separada da área de distribuição obtiveram uma importante vitória legislativa, que pode reduzir sua carga tributária. O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei nº 2.110, de 2019, que traz a definição de “praça” para o cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Conforme...
Entre as alternativas, estão ‘vaquinhas’ e emissões de dívida; preservar o caixa também é a saída, segundo especialistas Até o ano passado, as startups brasileiras viveram um período de euforia – juntas, elas captaram US$ 9,4 bilhões em 2021, segundo dados da empresa de inovação Distrito. Porém, a escalada de juros e a maior aversão...
O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidas, desde que seja assegurado um patamar civilizatório mínimo ao trabalhador. Por maioria de votos, o colegiado deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.046), o que significa...
Uma trabalhadora, exercendo a função de técnica de farmácia, pleiteou perante a justiça do trabalho, a redução de sua jornada de trabalho, sem a diminuição de seus vencimentos ou necessidade de compensação, para que pudesse cuidar de seu filho que nasceu com paralisia cerebral e demandava terapias em horário comercial. Em Primeira Instância seu pedido...
Sobre o uso de cookie neste site: usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados em seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar esses cookies. Mas desativar alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.
Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esta categoria inclui apenas cookies que garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site. Esses cookies não armazenam nenhuma informação pessoal.
Quaisquer cookies que possam não ser particularmente necessários para o funcionamento do site e sejam usados especificamente para coletar dados pessoais do usuário por meio de análises, anúncios e outros conteúdos incorporados são denominados cookies não necessários. É obrigatório obter o consentimento do usuário antes de executar esses cookies no seu site.
