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BRG Advogados
17
mar
Você sabe o que é: Dispensa discriminatória?
Por: Adriana Giori É incontestável que o empregador detém o direito de contratar e obviamente despedir, ou mesmo, sancionar quem está sob sua dependência, prestando serviços como seu funcionário. No entanto, tal direito não é ilimitado, encontrando diversas restrições no ordenamento jurídico brasileiro, como, por exemplo, na Consolidação das Leis Trabalhistas CLT, Constituição Federal e...
14
mar
AGU defende cobrança do diferencial do ICMS
Ao menos sete tribunais suspenderam as liminares que adiavam o pagamento do Difal Os contribuintes ganharam um reforço na briga que travam com os Estados sobre a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o início dos pagamentos somente em 2023. Esse posicionamento ocorre em meio à derrubada de liminares nos Tribunais de Justiça (TJ). Pelo...
07
mar
Elas não querem só igualdade, querem é viver sem medo.
Por: Marcus Vinicius R. Gonçalves Com a chegada do mês de março e do Dia Internacional da Mulher recrudesce toda a discussão sobre o feminismo e suas vertentes, bem como, o debate sobre as pautas feministas. Esse (res)surgimento do interesse pelo tema, em especial nas redes sociais, é chamado de quarta onda do feminismo. Movimentos...
17
fev
Quatro anos de Reforma Trabalhista e a diminuição do número de ações distribuídas.
Por: Adriana Giori O empregado ao encontrar-se próximo de completar as condições exigidas para adquirir o direito à aposentadoria, desde que haja previsão na norma coletiva da categoria, detém a estabilidade pré-aposentadoria, ou seja, no período fixado na norma não poderá ser dispensado sem justa causa. A estabilidade é o período em que o empregado...
27
jan
Dívidas com o FISCO?? Veja o que fazer para parcelá-las!
Por: Fernanda Nishida O parcelamento de débitos tributários é um benefício disponibilizado pelos órgãos de arrecadação e fiscalização tributária com o objetivo de reduzir os índices de inadimplência. Essa solução visa garantir a regularização de empresas que se encontram em atraso com as suas obrigações fiscais e tributárias. Para o estado de São Paulo, ainda estão...
