Obediência das empresas às normas é fundamental para explorar ferramentas como PIX, Open Banking e uso do WhatsApp para transferências bancárias. Apesar de avanços como a popularização do PIX e a recém-autorizada possibilidade de fazer transferências bancárias usando o WhatsApp, a percepção do consumidor sobre a forma como seus dados são usados na internet ainda demonstra sinais...
A epidemia de covid-19, alterou não só a rotina da sociedade mas especialmente dos trabalhadores. Alguns tiveram suas jornadas de trabalho diminuídas, entraram em férias coletivas ou até mesmo foram demitidos. Contudo, os trabalhadores tiveram que se readaptar, enfrentando uma nova realidade. Trabalhar utilizando de máscaras, distanciamento social e muitas vezes laborando em home office ...
Duas novas Medidas Provisórias foram publicadas ontem (MP 1045/21 e MP 1046/21). As Medidas Provisórias flexibilizam regras trabalhistas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Tais medidas poderão ser utilizadas pelos empregadores, no prazo de 120 (cento e vinte dias) contados da data de Publicação (27/04/21). A Medida Provisória nº 1046/21...
A epidemia do Coronavírus, que já dura mais de um ano, afetou a rotina dos trabalhadores brasileiros, que tiveram ao longo do ano passado (e neste primeiro trimestre), suas jornadas de trabalho e salário reduzidos. Além disso, muitas empresas visando evitar a propagação do vírus, diminuir custos e zelar pela saúde dos trabalhadores, adotaram o...
Equilibrada e justa essa decisão que concedeu a oportunidade à empresa de cumprir com suas obrigações legais e, ao mesmo tempo, garantiu um fôlego para que a empresa tentasse continuar suas atividades e a manutenção do emprego de outros empregados. O acordo extrajudicial, como alguns já sabem, passou a ter previsão legal com a Reforma Trabalhista ocorrida...
O Compliance Risk Assessment (“CRA”) ou Avaliação de Riscos de Compliance compõe um dos pilares mais relevantes de um programa de Compliance eficiente. O Risk Assessment, como é mais conhecido, consiste em um esforço institucional que pode ser realizado internamente ou com a ajuda de terceiros especializados, visando identificar contexto, inclusive leis relevantes, fragilidades, riscos,...
Se assembleia autorizar a ação, o pedido deve começar em R$ 67 milhões A administração da operadora de turismo CVC pode tomar uma ação rara na história corporativa brasileira: pedir um ressarcimento de ex-diretores, que inclua devolução parcial de bônus e ações recebidas em plano de opções. Com a conclusão das investigações sobre erros contábeis,...
O número de ações trabalhistas promovidas por empregados contra empresas, pleiteando indenização por terem sofrido assédio moral ou assédio sexual é grande, as condenações atingem valores expressivos. Contudo, muitos não sabem que as empresas podem distribuir ação perante a Justiça do Trabalho, que visa obrigar o efetivo responsável pelo dano à reparação da importância despendida....
A expressão que nomeia este texto é o que mais se ouve sobre a LGPD. A crença de que “a lei não vai pegar” atinge toda sorte de pessoas que estão submetidas à ela. Em verdade, uma mudança tão forte de paradigma de comportamento assusta e, com tão acintosa repercussão no nosso dia a dia,...
Não houve manifestação do Supremo acerca de modulação do julgado, de modo que, em princípio, o julgado repercutirá positivamente a situações pretéritas ou futuras, ajuizadas ou não. O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta sexta-feira (12/3/21) a sessão virtual de julgamento do tema de repercussão geral 843 (RE 835.818), que trata da inconstitucionalidade da incidência de...
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