Recentemente foram proferidas decisões favoráveis aos contribuintes que pleitearam por meio de mandado de segurança o reconhecimento do direito de deduzir do lucro tributável o dobro das despesas decorrentes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), sem a observância das limitações do Decreto 10.851/21. O PAT foi instituído pela Lei n° 6.321/76 com o objetivo...
Apenas Iguatemi, Fleury, Banco do Brasil, Magazine Luiza e CCR, de um total de 87 companhias, têm executivas mulheres nos mais altos cargos de liderança das empresas listadas no principal índice da Bolsa brasileira Dois é o número de mulheres que lideram as principais empresas de capital aberto do País. Três são as mulheres que...
Por violar a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, empresa de telemarketing que enviou diversos e-mails publicitários sem o consentimento de cliente terá de pagar danos morais. A sentença foi redigida pelo juiz leigo Paulo Roberto Teixeira Ribeiro e homologada pelo juízo do 8º JEC do RJ. Na ação, a consumidora alegou que vem recebendo diversos...
Em 17 de março de 2022 o Governo Federal, por meio da Lei Complementar nº 193, instituiu o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, denominado RELP, com o objetivo de promover o acerto em massa de débitos fiscais, sendo seus parâmetros regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.078 da...
Ambas as siglas apontam desafios das empresas, principalmente, sobre o modo ético que elas devem seguir. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece princípios que devem guiar o tratamento de dados pessoais, como a transparência e a finalidade determinada e já entrou em vigor no ano passado. Já ESG (sigla em inglês...
Hoje em dia, vivemos em um mundo voltado a expansão tecnológica, logo, não é novidade que cada vez mais o METAVERSO vem ganhando mais espaços e atenções em nosso dia a dia, inclusive no que diz respeito a facilitação dos atos da vida civil. Por esta razão, em 19 de março de 2022, aqui no...
Seção brasileira lança hoje programa com foco nos objetivos de desenvolvimento sustentável A seção brasileira do Pacto Global da ONU, que estimula práticas sustentáveis no mundo empresarial, mira avanços mais concretos no país. Para tanto, lança hoje na B3 o programa “Ambição 2030”, espécie de convocatória para que companhias brasileiras, listadas em bolsa ou não,...
A lei estabeleceu normas para constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade e tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas, além de regime tributário específico.
Segundo planos do Desenvolve SP, recursos para linha de projetos sustentáveis podem chegar a até R$ 1 bilhão este ano. Pequenos empresários também podem se beneficiar A sustentabilidade é um assunto que ainda pode causar desconfiança e enfado em alguns círculos, mas em outros está intrinsecamente conectada à sobrevivência de um empreendimento. É o caso...
Em meio aos riscos climáticos que devem se tornar mais frequentes e extremos, países e empresas em todo o mundo sofrerão suas consequências O clima está em mudança e não há como negar diante de acontecimentos como ondas de calor letais, furacões fora dos trópicos, secas intensas e enchentes. Em meio aos riscos climáticos, que devem se tornar...
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