Na data de 11/07/2017, foi aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei que modificaria inúmeros artigos da considerada “idosa” e para muitos “ultrapassada” Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. Assim, a Lei 13. 467, entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2.017. O objetivo da Reforma Trabalhista era combater o desemprego e a...
Desde março de 2020, a pandemia de coronavírus alterou a vida social de muitos brasileiros e impactou as relações de trabalho. A lei 13.979, especialmente no artigo 3º estabeleceu que para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de coronavírus, poderiam ser adotadas medidas como isolamento, quarentena e determinação da realização...
A pandemia de coronavírus, apresenta sinais de enfraquecimento. Felizmente o número de contaminados e mortes diminuiu consideravelmente. As campanhas vacinais, o distanciamento social e o trabalho em home office, certamente contribuíram para isso. Diante desse cenário, o retorno a vida comum como ao trabalho e volta às aulas presenciais passou a ser discutido, dividindo...
Decisões do TJ-SP beneficiam Palmeiras e São Paulo e podem ajudar o Corinthians Os clubes de futebol da capital paulista conseguiram dois importantes precedentes no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra cobranças milionárias de ISS. As decisões beneficiam Palmeiras e São Paulo e podem ajudar o Corinthians, que está com julgamento pendente na 14ª Câmara de Direito Público – a mesma...
Entenda que ações empresas precisam tomar em programas de compliance e a importância do tema para os pequenos e médios negócios A palavra compliance vem do verbo inglês “to comply” que significa, em linhas gerais, agir de acordo com um conjunto de regras e procedimentos. No ambiente corporativo ela surgiu a partir da legislação americana, notadamente relativa...
Antiga aspiração de empreendedores, as Sociedades Anônimas Simplificadas (S A S) foram finalmente introduzidas no Direito brasileiro com sanção do Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021). Apesar de o marco legal não utilizar expressamente a terminologia SAS, ele modificou a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76, a LSA) objetivando reduzir burocracias e custos,...
A oportunidade de ficar por dentro do assunto e dentro da lei! Sabe o que a academia do bairro, a loja de roupas da esquina e aquele salão de beleza que está sempre cheio têm em comum com as grandes empresas? Todas devem se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida como...
A adoção de canais claros e formais de comunicação, em todos os escalões, é imprescindível no processo de minimizar riscos Nenhuma organização está imune ao crime corporativo. Feita por e para pessoas, as empresas ficam à mercê da conduta dos indivíduos e, infelizmente, há desonestos em toda parte. Trabalhar a cultura organizacional, criar mecanismos de...
Segundo o Ministério da Economia, transações resultaram na abertura de 28 mil vagas aproximadamente Criadas em 2019, as transações tributárias contribuíram para elevar os empregos em 25% a 27%, informou a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, por meio de nota, nesta quarta-feira (4). São aproximadamente 28 mil vagas, detalhou. O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e...
Especialistas avaliam o endividamento total dos 15 principais clubes do país em cerca de R$ 10 bilhões, mais do que o dobro de suas receitas O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem a lei que cria regras para que times de futebol se transformem em empresas. A nova lei, aprovada em junho pelo Senado e em...
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