Por: Nadyne Melo Em agosto de 2021 foi sancionada a Lei nº 14.193/2021, que institui a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) como entidade de prática desportiva, a qual trouxe a possibilidade de criação ou transformação, dos clubes de futebol, em uma sociedade empresarial. A “SAF” tem por finalidade a regulamentação dos Clubes Esportivos, dando a...
Por: Adriana Giori Foi publicado ontem, o Decreto 66.575/2022 que libera o uso obrigatório de máscaras em ambientes fechados. O governador João Dória, afirma que tomou tal atitude com base no que foi sinalizado pelo Comitê Científico de Saúde do Estado de São Paulo. Segundo a Nota técnica exarada pelo comitê, a liberação da obrigatoriedade...
Por: Adriana Giori É incontestável que o empregador detém o direito de contratar e obviamente despedir, ou mesmo, sancionar quem está sob sua dependência, prestando serviços como seu funcionário. No entanto, tal direito não é ilimitado, encontrando diversas restrições no ordenamento jurídico brasileiro, como, por exemplo, na Consolidação das Leis Trabalhistas CLT, Constituição Federal e...
Ao menos sete tribunais suspenderam as liminares que adiavam o pagamento do Difal Os contribuintes ganharam um reforço na briga que travam com os Estados sobre a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o início dos pagamentos somente em 2023. Esse posicionamento ocorre em meio à derrubada de liminares nos Tribunais de Justiça (TJ). Pelo...
Por: Marcus Vinicius R. Gonçalves Com a chegada do mês de março e do Dia Internacional da Mulher recrudesce toda a discussão sobre o feminismo e suas vertentes, bem como, o debate sobre as pautas feministas. Esse (res)surgimento do interesse pelo tema, em especial nas redes sociais, é chamado de quarta onda do feminismo. Movimentos...
Por: Adriana Giori O empregado ao encontrar-se próximo de completar as condições exigidas para adquirir o direito à aposentadoria, desde que haja previsão na norma coletiva da categoria, detém a estabilidade pré-aposentadoria, ou seja, no período fixado na norma não poderá ser dispensado sem justa causa. A estabilidade é o período em que o empregado...
Por: Fernanda Nishida O parcelamento de débitos tributários é um benefício disponibilizado pelos órgãos de arrecadação e fiscalização tributária com o objetivo de reduzir os índices de inadimplência. Essa solução visa garantir a regularização de empresas que se encontram em atraso com as suas obrigações fiscais e tributárias. Para o estado de São Paulo, ainda estão...
Por: Marcus Vinicius Ramos Gonçalves Reza a lenda que, numa frase memorável, o técnico Muricy Ramalho disse que a “a bola pune”. A assertiva também poderia ser usada para a administração dos próprios clubes de futebol que, em boa parte, têm gestão muito frágil. Em verdade, o futebol no Brasil poderia ser algo muito maior...
O avanço na adoção de práticas ambientais, sociais e de governança (ESG, nas sigla em inglês) pelas empresas, a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), projetos de infraestrutura e a reforma tributária devem ser pautas prioritárias em grandes escritórios de advocacia e garantir, neste ano, aumento na receita, a exemplo do que ocorreu em 2021. No ano passado, as bancas...
Em tempos difíceis para a economia do Brasil e do mundo, o planejamento tributário pode ser uma das ações para manter a empresa no mercado. Segundo pesquisas recentes, cerca de 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam. Pois, além de uma grande quantidade de impostos, taxas e contribuições, é preciso trabalhar com uma legislação complexa e...
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