2ª Turma decidiu que contribuintes devem usar créditos fiscais em até cinco anos após decisão judicial definitiva

A criação do Imposto Seletivo (IS) visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com novas alíquotas e regulamentações.

Segundo o Valor Econômico, a Reforma Tributária pode triplicar o contencioso judicial, com base nos novos tributos IBS e CBS, conforme previsão do STJ.

A Reforma Tributária astá aí, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023. Saiba como se adaptar e se preparar para as mudanças

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O "Burnout da Terra" destaca a crise ambiental crescente e os riscos para empresas que não adotam práticas sustentáveis

O INPI implementou mudanças importantes nas regras de registro de marcas, incluindo o reconhecimento de slogans e a proteção de marcas com "secondary meaning".

A atualização da NR-1 exige novas medidas de segurança no trabalho, como gestão de riscos e capacitação contínua. Garanta a conformidade da sua empresa e evite riscos

A nova Lei da Igualdade Salarial exige transparência e equidade entre homens e mulheres no trabalho.