Descubra quando o patrimônio pessoal de sócios responde por dívidas fiscais da empresa: riscos como dissolução irregular, confusão patrimonial e redirecionamento fiscal. Aprenda a proteger com governança e auditorias preventivas.
Esses riscos vêm de condutas específicas previstas no artigo 135, III, do CTN (Código Tributário Nacional): excesso de poderes ou infrações à lei, contrato social ou estatuto. Por exemplo, não repassar impostos descontados de funcionários ou fornecedores, ou decisões temerárias que esvaziam a empresa. A jurisprudência do STJ (Súmula 435) presume culpa nesses casos, e o redirecionamento da execução fiscal – quando o processo judicial mira seu CPF – tem prazo de 5 anos (Tema 981 STJ). Sem documentação clara, contas bancárias e imóveis pessoais viram alvos.
A prevenção é simples e eficaz: adote práticas de governança, como atas de reuniões bem registradas, políticas internas de compliance fiscal (regras para evitar fraudes) e relatórios de riscos. Isso prova que sua gestão foi regular, eliminando o “plus de ilicitude” (ato extra ilegal) que o Judiciário exige. Empresários que se organizam evitam bloqueios e penhoras, focando no crescimento.
Na BRG Advogados, ajudamos sua empresa a proteger o patrimônio. Oferecemos auditorias tributárias preventivas (checagem completa de riscos), estruturação societária segura (montagem que resiste a ações fiscais) e defesas judiciais precisas, baseadas nas súmulas do STJ.
Com nossos serviços, você ganha paz de espírito: conformidade total, estratégias para fusões ou fechamentos e rotinas diárias otimizadas. Não arrisque uma surpresa fiscal – proteja-se agora e impulsione seu negócio.
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Fonte: Migalhas
