A disputa entre OpenAI e DeepSeek reacende o debate sobre IA e direitos autorais. Como equilibrar inovação e proteção jurídica? Descubra os desafios!
A disputa entre OpenAI (ChatGPT) e DeepSeek colocou em evidência um problema crítico da era digital: A ausência de um marco regulatório internacional sobre direitos autorais aplicados à inteligência artificial. A DeepSeek foi acusada de utilizar dados e modelos da OpenAI sem permissão, levantando questões sobre inovação, ética e proteção à propriedade intelectual.
A técnica utilizada pela DeepSeek, chamada de “destilação”, permite que um modelo menor aprenda com um maior, absorvendo conhecimento rapidamente. O problema é que, sem regras claras, fica difícil definir até que ponto esse processo pode ser considerado aprendizado legítimo ou apropriação indevida. Essa disputa jurídica pode impactar o desenvolvimento e a regulação da IA em todo o mundo.
Nos Estados Unidos, ações como Doe vs. GitHub, Microsoft e OpenAI e Concord Music vs. Anthropic questionam o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais no treinamento de modelos de IA. Curiosamente, algumas das empresas que antes enfrentavam processos agora acusam concorrentes de fazerem o mesmo, demonstrando a complexidade do cenário regulatório e a falta de consenso sobre a legalidade dessas práticas.
Enquanto isso, a GDPR da União Europeia saiu na frente ao aprovar, em março de 2024, uma legislação pioneira sobre IA. A nova regulamentação classifica ferramentas de IA em categorias de risco, impõe obrigações de transparência e permite que criadores de conteúdo proíbam o uso de suas obras no treinamento de modelos. Além disso, prevê sanções severas, incluindo multas que podem chegar a 35 milhões de euros ou 7% do faturamento global das empresas infratoras.
No Brasil, o PL 2338/2023, aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, segue diretrizes semelhantes. Ele exige que desenvolvedores divulguem os conteúdos protegidos utilizados no treinamento de IA, além de garantir aos titulares o direito de proibir o uso de suas obras e exigir remuneração pelo seu uso. A proposta traz exceções para instituições científicas e educacionais, desde que o material seja utilizado sem fins comerciais.
A grande questão que se impõe é: Até onde vai o direito autoral na Era das IAs? A ausência de um marco regulatório internacional deixa lacunas e desafios na harmonização das normas entre países. A forma como Brasil e União Europeia irão adaptar essas diretrizes pode definir os rumos da inovação tecnológica sem comprometer os direitos dos criadores de conteúdo.
O avanço da inteligência artificial depende do reaproveitamento e melhoramento constante de conteúdo já existente, mas sem regras claras, empresas e desenvolvedores operam em um cenário de incerteza jurídica. A necessidade de equilíbrio entre inovação e proteção de direitos autorais se torna cada vez mais urgente para garantir que o progresso não prejudique a propriedade intelectual de artistas, escritores, músicos e demais criadores de conteúdo.
Empresas que utilizam IA precisam acompanhar de perto as regulamentações para garantir conformidade legal e evitar futuros litígios. Com o aumento das disputas judiciais, ter um plano de compliance robusto e atualizado se tornou essencial para quem desenvolve e utiliza inteligência artificial.
A rápida evolução da inteligência artificial exige que empresas e criadores de conteúdo acompanhem de perto as regulamentações sobre direitos autorais e inovação tecnológica. A BRG Advogados conta com uma equipe especializada para garantir a conformidade legal, mitigar riscos e proteger sua propriedade intelectual nesse cenário de constantes mudanças. Não hesite em entrar em contato conosco para compreender como podemos auxiliá-lo a aproveitar essas novas oportunidades. Mantenha-se sempre atualizado e bem-informado sobre os mais recentes casos relacionados à propriedade.
Fonte: Jota
