Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) aumentou uma indenização por danos morais de R$15 mil para R$50 mil. No caso, um ex-empregado do Quinto Andar sofreu xenofobia no ambiente de trabalho devido à sua origem carioca. Esse caso traz à tona a Lei nº 14.540, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e demais Crimes contra a Dignidade e à Violência Sexual que visa garantir um ambiente de trabalho livre de discriminação, logo é dever do empregador de adotar medidas preventivas e repressivas contra práticas discriminatórias.
O ex-funcionário relatou imitações pejorativas de seu sotaque, insinuações desrespeitosas e ofensas associando os cariocas a estereótipos negativos. Mesmo após reclamações com evidências aos supervisores e ao setor de compliance, nenhuma ação efetiva foi tomada, resultando em sua dispensa sem justa causa após registrar a reclamação.
O tribunal reconheceu a prática de atos xenofóbicos e aumentou a indenização, o que reflete a gravidade das ofensas e a negligência da empresa em combater a discriminação. A decisão foi fundamentada nos princípios constitucionais de combate à discriminação, na legislação específica sobre discriminação e na jurisprudência do STF que equipara a xenofobia ao racismo. A situação destaca a obrigação do empregador de criar um ambiente de trabalho respeitoso e inclusivo, sob pena de sanções severas.
Este caso serve como um alerta para todas as empresas sobre a necessidade de implementar políticas rigorosas de prevenção e combate à discriminação no ambiente de trabalho. Empresas devem adotar medidas proativas, como treinamentos regulares de conscientização, estabelecimento de canais seguros para denúncias e criação de um código de conduta claro e efetivo/ acessível a todos os funcionários. Promover um ambiente de respeito e dignidade não só previne incidentes de discriminação, mas também melhora a moral e a produtividade dos colaboradores, além de proteger a empresa de potenciais litígios e danos à reputação.
Se sua empresa está enfrentando ou quer estar preparada para administrar questões relacionadas a discriminação no ambiente de trabalho, a BRG Advogados está pronta para oferecer orientação jurídica e assistência especializada em conformidade com as leis e regulamentos. Não hesite em entrar em contato conosco para compreender como podemos auxiliá-lo a proporcionar um ambiente de trabalho mais seguro e inclusivo.
Fonte: Migalhas
