Recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) validou a operação da StopClub, uma startup que fornece serviços para motoristas de aplicativos. A decisão ocorreu após a Uber mover uma ação solicitando a retirada da plataforma, alegando prejuízos, violação de privacidade e concorrência desleal. No entanto, o TJ/SP decidiu que a StopClub pode continuar operando até o julgamento do mérito, destacando a ausência de provas de que a ferramenta “tem o condão de ensejar violação a direitos de propriedade industrial e/ou autoral, ou mesmo concorrência desleal”.
A startup foi criada para resolver um dos maiores desafios enfrentados pelos motoristas de aplicativos: decidir em poucos segundos se uma corrida é financeiramente vantajosa. Sua ferramenta fornece aos motoristas informações detalhadas sobre quanto ganharão por minuto ou quilômetro rodado, permitindo até mesmo a recusa automática de corridas que não atendam a um limite mínimo de remuneração.
Em julho do ano passado, a Uber deu entrada em uma ação contra a StopClub, requerendo a retirada das duas ferramentas sob alegação de “supostos prejuízos e violações de privacidade de dados”, além de “concorrência desleal” por parte da empresa.
Em defesa, a startup afirmou que atua em um segmento distinto focado em serviços para motoristas de apps de mobilidade, sem coletar dados pessoais ou interferir no app da Uber, e que oferece simples ferramentas para ajudar os motoristas a gerenciar seus ganhos.
A batalha legal entre a Uber e a StopClub destaca questões cruciais sobre concorrência desleal e direitos autorais no ambiente digital. A decisão do TJ/SP representa um marco importante, garantindo o direito da StopClub de oferecer suas ferramentas e serviços enquanto o caso é julgado.
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Fonte: Migalhas
