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27
out

STF afasta ITBI e reabre o caminho para reorganizações patrimoniais

O Supremo Tribunal Federal decidiu que não incide ITBI na integralização de imóveis ao capital social de empresas, mesmo quando a atividade preponderante da sociedade é imobiliária, como compra, venda ou locação de imóveis. O julgamento ocorreu sob repercussão geral e deverá orientar as demais instâncias do Judiciário. A decisão resolve uma controvérsia que, por...
28
abr

Isenção de ITBI em holdings: estruture agora e proteja seu patrimônio

Isenção de ITBI em holdings: decisões judiciais reforçam imunidade na integralização de capital, mesmo para imóveis. Proteja patrimônio, evite conflitos familiares  e otimize estrutura com consultoria BRG Advogados. Empresas e empresários estão diante de uma oportunidade estratégica: decisões judiciais recentes reforçam a imunidade ao ITBI na integralização de capital em holdings, mesmo para atividades ligadas a...
09
out

STF Suspende Julgamento Sobre Imunidade de ITBI na Integralização de Capital Social

O STF analisa a imunidade do ITBI na integralização de capital social. Entenda os impactos para as empresas imobiliárias.
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