Muitas dúvidas tem surgido quanto às mudanças que virão com a Reforma Tributária e nós elaboramos esse texto para explicarmos os principais tópicos.
A reforma tributária é um assunto de extrema relevância para qualquer país, e no contexto brasileiro não é diferente. Dia após dia o projeto da reforma tributária quem avançado em nosso sistema legislativo, o que tem gerado dúvidas quando ao teor da alteração, bem como a sua extensão e impacto.
Atualmente as propostas de reforma tributária estão delimitadas em duas a PECs distintas: a PEC 110 (Senado) e a PEC 45 (Câmara dos Deputados Federal). Ambas propostas têm como base a substituição dos tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado, pago pelo consumidor final, cobrado de forma não cumulativa em todas as etapas da cadeia produtiva.
Segundo a PEC 110 os atuais tributos sobre o consumo (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) serão substituídos por dois impostos sobre o consumo (IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, competente aos Estados e Municípios, e CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços de competência exclusiva da União) e um imposto denominado Imposto Seletivo (IS), de competência exclusiva a União.
Já a PEC 45 substitui os atuais tributos sobre o consumo (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS), por apenas dois impostos o IBS (Imposto sobre bens e serviços, de competência dos Estados, Municípios e União) e o IS (Imposto Seletivo, de competência exclusiva a União).
Mas qual o efetivo impacto que estas reformas trariam aos setores produtivos de nosso país?
Um dos principais aspectos abrangidos pela reforma é a simplificação do sistema tributário, uma vez que o sistema atual é complexo e oneroso, o que acarreta em uma falta de segurança jurídica.
Ao estabelecer uma segurança jurídica no âmbito tributário, as chamadas “Guerras Fiscais” seriam reduzidas, uma vez que as desonerações seriam compensadas, impactando toda a cadeia produtiva.
Além disso, a reforma tributária também aborda a eliminação da tributação cumulativa, substituindo-a pela cobrança de um imposto sobre o valor agregado, que será pago pelo consumidor final.
Dessa forma, percebe-se que a reforma visa trazer benefícios tanto para as empresas quanto para os consumidores, uma vez que a redução dos impostos pagos pode gerar um aumento geral na economia do país. No entanto, é importante destacar que o sistema tributário é complexo e os verdadeiros impactos dessa reforma só poderão ser observados ao longo dos anos, por meio de uma análise minuciosa da aplicação das alterações no dia a dia dos contribuintes.
Nadyne Melo
