A Reforma Tributária de 2026 pode impactar sua empresa financeiramente. Empresas que agirem rapidamente poderão reduzir custos e manter a competitividade.
A complexidade do sistema tributário brasileiro, somada à instabilidade de entendimentos e ao protagonismo da Reforma Tributária, revela um cenário em que o timing deixou de ser detalhe e passou a ser estratégia de sobrevivência. Casos recentes mostram que empresas que monitoram teses tributárias e agem no momento adequado conseguem reduzir custos, proteger caixa e manter competitividade, enquanto aquelas que se atrasam enfrentam barreiras que poderiam ser evitadas.
O Tema 69 do STF, que discutiu a exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS, é um exemplo emblemático. Embora a tese tenha sido julgada favorável aos contribuintes em 2017, a modulação de efeitos definida apenas em 2021 restringiu o direito de recuperação de valores a quem já havia ingressado com ação até março de 2017. Na prática, dois contribuintes com situações idênticas tiveram desfechos completamente distintos apenas pela diferença de data no ajuizamento. Um impacto jurídico que rapidamente se converteu em impacto econômico.
O mesmo ocorreu no Tema 985, envolvendo a contribuição previdenciária sobre o terço de férias. Aqui também houve modulação, restringindo créditos apenas a quem tinha ação em curso até setembro de 2020. Mais preocupante foi o movimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ao defender a adoção de um marco temporal ainda mais rígido: a data do reconhecimento da repercussão geral. Embora essa interpretação não tenha sido acolhida no caso, já há sinalização de que pode influenciar futuros julgamentos.
Com a Reforma Tributária do consumo e a chegada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o ambiente tende a ficar ainda mais desafiador. Antes mesmo de sua implementação plena, novas controvérsias já despontam — como a discussão sobre a inclusão ou não desses tributos na base de cálculo de impostos que serão substituídos, além dos reflexos no IRPJ e na CSLL no lucro presumido. A ausência de respostas claras deve, mais uma vez, levar empresas ao Judiciário em busca de segurança.
Esse cenário reforça uma verdade estratégica: acompanhar discussões tributárias não é “aposta”, é gestão. A questão não é litigar indiscriminadamente, mas avaliar, com assessoria técnica qualificada, quais teses são aplicáveis à realidade de cada empresa e qual o momento adequado para agir. O custo de espera pode ser alto, seja em perda de créditos, seja na manutenção de cargas tributárias superiores às de concorrentes diretos.
Você sabe quais teses tributárias podem te fazer perder competitividade hoje? Em um mercado cada vez mais competitivo, a inteligência tributária se torna um pilar de sustentabilidade e vantagem estratégica. Se sua empresa deseja compreender riscos, identificar oportunidades e avaliar quais teses tributárias podem garantir competitividade no curto e longo prazo da Reforma Tributária, a BRG Advogados está pronta para apoiar com análise técnica, segurança jurídica e visão estratégica. Fale conosco e avance de forma inteligente no ambiente tributário brasileiro. Lembre-se: é melhor planejar do que improvisar!
Fonte: Jota
