O Congresso Nacional promulgou o fim da escala padrão 6×1 e a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. O primeiro prazo é curto: as empresas terão 60 dias para reduzir a jornada para 42 horas e garantir dois dias de descanso por semana. Depois, terão mais 12 meses para chegar às 40 horas.
Para muitas empresas, a reação imediata será rever escalas e horários. Mas a mudança vai além do RH. Ela pode afetar dimensionamento de equipes, horas extras, produtividade, custos, contratos, políticas internas e continuidade da operação, especialmente em atividades que dependem de funcionamento contínuo.
A preocupação empresarial com esses impactos já apareceu durante a tramitação da proposta. Agora a preocupação é ainda maior: a regra foi promulgada e o desafio passa a ser como implementá-la sem criar passivos ou desorganizar a operação.
É aqui que o Compliance Trabalhista entra na prática.
A empresa precisará decidir como reorganizar jornadas, quais áreas serão mais afetadas, como tratar horas extras, quais instrumentos coletivos podem ser utilizados e como documentar essa transição. Quando essas decisões são tomadas de forma isolada pelo departamento de RH ou financeiro, aumenta o risco de soluções de não conformidade e questões legais.
O Compliance é responsável por ajuda a definir responsabilidades, critérios de decisão, acompanhar a nova obrigação e concretizá-las em políticas, procedimentos e controles capazes de demonstrar que a empresa efetivamente se adequou.
Os 60 dias, portanto, não são apenas um prazo para mudar uma escala. São um período para reavaliar a organização do trabalho antes que a mudança se transforme em aumento descontrolado de custos ou passivo trabalhista.
A BRG Advogados atua de forma estratégica na estruturação de programas de Compliance, auxiliando empresas na revisão de políticas internas, definição de responsabilidades, fortalecimento de controles e adequação de processos às novas exigências relacionadas à jornada de trabalho. Entre em contato e entenda como uma estrutura de governança bem organizada pode representar não apenas proteção jurídica, mas também eficiência operacional, previsibilidade e sustentabilidade para o seu negócio.
Fernanda Gonçalves
Advogada | BRG Advogados
