Medida beneficia empresas de setores em que a atividade fabril está separada da área de distribuição Empresas de setores em que a atividade fabril está separada da área de distribuição obtiveram uma importante vitória legislativa, que pode reduzir sua carga tributária. O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei nº 2.110, de 2019, que traz a definição de “praça” para o cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Conforme...
Entre as alternativas, estão ‘vaquinhas’ e emissões de dívida; preservar o caixa também é a saída, segundo especialistas Até o ano passado, as startups brasileiras viveram um período de euforia – juntas, elas captaram US$ 9,4 bilhões em 2021, segundo dados da empresa de inovação Distrito. Porém, a escalada de juros e a maior aversão...
O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidas, desde que seja assegurado um patamar civilizatório mínimo ao trabalhador. Por maioria de votos, o colegiado deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.046), o que significa...
Uma trabalhadora, exercendo a função de técnica de farmácia, pleiteou perante a justiça do trabalho, a redução de sua jornada de trabalho, sem a diminuição de seus vencimentos ou necessidade de compensação, para que pudesse cuidar de seu filho que nasceu com paralisia cerebral e demandava terapias em horário comercial. Em Primeira Instância seu pedido...
As inúmeras mudanças ocorridas no cenário empresarial nacional, “obrigaram” as empresas à adoção de medidas de controle de conduta, através da implementação de práticas de governança corporativa, de um código de ética e de um programa de Compliance. Compliance, sucintamente, significa estar em conformidade com leis e regulamentos internos e externos. E isto vale para...
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