Decisões do TJ-SP beneficiam Palmeiras e São Paulo e podem ajudar o Corinthians Os clubes de futebol da capital paulista conseguiram dois importantes precedentes no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra cobranças milionárias de ISS. As decisões beneficiam Palmeiras e São Paulo e podem ajudar o Corinthians, que está com julgamento pendente na 14ª Câmara de Direito Público – a mesma...
Entenda que ações empresas precisam tomar em programas de compliance e a importância do tema para os pequenos e médios negócios A palavra compliance vem do verbo inglês “to comply” que significa, em linhas gerais, agir de acordo com um conjunto de regras e procedimentos. No ambiente corporativo ela surgiu a partir da legislação americana, notadamente relativa...
Antiga aspiração de empreendedores, as Sociedades Anônimas Simplificadas (S A S) foram finalmente introduzidas no Direito brasileiro com sanção do Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021). Apesar de o marco legal não utilizar expressamente a terminologia SAS, ele modificou a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76, a LSA) objetivando reduzir burocracias e custos,...
A oportunidade de ficar por dentro do assunto e dentro da lei! Sabe o que a academia do bairro, a loja de roupas da esquina e aquele salão de beleza que está sempre cheio têm em comum com as grandes empresas? Todas devem se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida como...
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