A reforma trabalhista trouxe inúmeras novidades e, dentre elas, o acordo extrajudicial. Esse novo instrumento processual, prevê a possibilidade de homologação de acordos extrajudiciais, dentro nas Varas do Trabalho. Tal inovação traz uma grande segurança jurídica para as partes, o que não ocorria no passado, quando muitos acordos deixavam de ser realizados, por receio de...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a prescrição referente a pedido de anulação ou desconstituição de alterações de contrato social, em caso em que foi reconhecida a natureza contratual, é de quatro anos, regendo-se pelo artigo 178 do Código Civil de 1916, em vigor quando da realização das alterações. Segundo os sócios...
Veículo: DCI ‘Esse foi o clima. Apaixonado. Uma final de campeonato de futebol.’ Esse foi o clima. Apaixonado. Uma final de campeonato de futebol. Antes da partida, toda sorte de palpites: 2 x 1, 3×0, 1 x 2. Como as torcidas estavam inflamadas, prepararam um grande aparato para contê-las. Milhares de policiais, zonas de restrição...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial a partir de mensagens arquivadas no aplicativo WhatsApp e, por unanimidade, determinou a retirada do material de processo penal que apura suposta prática de tentativa de furto em Oliveira (MG). “No caso, deveria a autoridade...
Deve ser julgado até maio próximo um recurso que tramita há muito tempo no STF e que poderá representar um bom alívio nas contas de energia elétrica. Como sabido, o consumidor de energia elétrica é considerado contribuinte de ICMS e paga o tributo diretamente na conta. Alguns estados cobram alíquotas que variam de 12% a...
O assédio sexual no trabalho é uma das muitas formas de violência que as pessoas sofrem no seu dia-a-dia e, em especial, as mulheres. Com objetivo de combater e prevenir tal prática, o ILADEM (Instituto Latino-Americano de Defesa e Desenvolvimento Empresarial), entidade mantida pela BRG Advogados, iniciou em junho de 2016 a Campanha contra o...
A reforma trabalhista entrou em vigor em 11/11/2017, objetivando a modernização das relações entre empregados e empregadores. Neste contexto, dentre as novidades, a lei prevê a possibilidade de negociação e a realização de acordos sem a intermediação dos sindicatos. Assim, a empresa e os seus colaboradores poderão negociar e decidir, por acordo individual, alguns direitos...
Veiculo: Rádio Capital A campanha #EuDigoNão visa alertar para os casos de assédio no ambiente de trabalho Foto: Iladem/Divulgação Assédio sexual é um tema que, a cada dia, vem ganhando as páginas dos jornais e espaço nos noticiários na TV, rádio e internet. Além dos escândalos recentes em Hollywood, no dia a dia há casos...
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