Em decisão liminar, a 75ª Vara do Trabalho de São Paulo garantiu o direito ao recolhimento da contribuição sindical a um sindicato da região, contrariando sete artigos da CLT (545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602) instituídos pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Segundo o juiz Daniel Rocha Mendes, uma lei ordinária não pode...

Com a chegada do mês da mulher, iniciam-se as campanhas de Combate e Prevenção do Assédio Sexual no trabalho. O Instituto Latino Americano de Defesa e Desenvolvimento Empresarial (ILADEM), entidade mantida pela BRG Advogados, iniciou em junho de 2016, uma campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no ambiente de trabalho. E neste mês...

Em entrevista ao Programa Gente que Fala da Rádio Trianon, Marcus Vinicius Ramos Gonçalves, explica sobre o tema do Assédio Sexual no Trabalho.

A reforma trabalhista trouxe inúmeras novidades e, dentre elas, o acordo extrajudicial. Esse novo instrumento processual, prevê a possibilidade de homologação de acordos extrajudiciais, dentro nas Varas do Trabalho. Tal inovação traz uma grande segurança jurídica para as partes, o que não ocorria no passado, quando muitos acordos deixavam de ser realizados, por receio de...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a prescrição referente a pedido de anulação ou desconstituição de alterações de contrato social, em caso em que foi reconhecida a natureza contratual, é de quatro anos, regendo-se pelo artigo 178 do Código Civil de 1916, em vigor quando da realização das alterações. Segundo os sócios...

Veículo: DCI ‘Esse foi o clima. Apaixonado. Uma final de campeonato de futebol.’ Esse foi o clima. Apaixonado. Uma final de campeonato de futebol. Antes da partida, toda sorte de palpites: 2 x 1, 3×0, 1 x 2. Como as torcidas estavam inflamadas, prepararam um grande aparato para contê-las. Milhares de policiais, zonas de restrição...

Veículo: Rádio Justiça Confira a entrevista:

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial a partir de mensagens arquivadas no aplicativo WhatsApp e, por unanimidade, determinou a retirada do material de processo penal que apura suposta prática de tentativa de furto em Oliveira (MG). “No caso, deveria a autoridade...

Deve ser julgado até maio próximo um recurso que tramita há muito tempo no STF e que poderá representar um bom alívio nas contas de energia elétrica. Como sabido, o consumidor de energia elétrica é considerado contribuinte de ICMS e paga o tributo diretamente na conta. Alguns estados cobram alíquotas que variam de 12% a...

Segundo o advogado Macus Vinicius Ramos Gonçalves, de cada 100 mulheres, 86 tem relatos de assédio sexual no ambiente de trabalho.