Veículo: Folha de São Paulo O decreto que estabelece estado de calamidade pública no Rio, publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (17), apresenta argumentos incomuns para decisões do gênero, sempre atreladas a grandes desastres. A legalidade desta medida provoca discordâncias entre especialistas em direito constitucional. Para o advogado, Marcus Vinícius Gonçalves, professor da escola de direito Insper, a...
Veículo: Valor Econômico Após o Estado do Rio de Janeiro decretar estado de calamidade pública nesta sexta-feira (17), o prefeito da capital, Eduardo Paes (PMDB), afastou a hipótese de atraso na entrega de obras olímpicas e eventuais riscos à realização dos Jogos Olímpicos por meio de sua conta no Twitter. A 48 dias da Olimpíada, o...
Veículo: Canal ExecutivoNa última semana, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) divulgou um estudo que mostra que todos os rendimentos que o trabalhador recebeu até o dia 1º de junho será todo destinado para pagamento de taxas, contribuições e impostos. Este cenário é condizente com a atual política tributária brasileira, que vem aumentando suas...
Advogado Marcus Vinicius Gonçalves: “Agora temos critérios mais objetivos para o caso de penhora” Veículo: Valor Econômico As companhias limitadas que eventualmente sofrerem a penhora de quotas sociais, em razão de dívidas causadas por seus sócios, terão um novo mecanismo para evitar a entrada de desconhecidos na sociedade. Com o novo Código de Processo Civil (CPC),...
Veículo: Valor Econômico Advogado Daniel Martins Boulos: “Pode-se customizar o processo de acordo com a relação jurídica estabelecida” As empresas ou pessoas físicas poderão estabelecer em contrato de que forma um eventual litígio entre elas poderá ser analisado pelo Judiciário, acelerando sua tramitação. A novidade – chamada de “negócio processual” – está prevista no novo Código...
Veículo: Direcional Condomínios Os débitos condominiais assombram os condomínios, eis que o índice de inadimplência é altíssimo. O não cumprimento da obrigação mensal, assim como a demora da cobrança judicial por meio de uma ação de cobrança, impacta seriamente as contas e a manutenção do condomínio. Agora, com a mudança trazida pelo Art. 783, Inciso VIII,...
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