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20
fev

Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial

fevereiro 20, 2018
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial a partir de mensagens arquivadas no aplicativo WhatsApp e, por unanimidade, determinou a retirada do material de processo penal que apura suposta prática de tentativa de furto em Oliveira (MG). “No caso, deveria a autoridade...
15
fev

Conta de energia elétrica: saiba como aliviar o seu peso no orçamento.

fevereiro 15, 2018
Deve ser julgado até maio próximo um recurso que tramita há muito tempo no STF e que poderá representar um bom alívio nas contas de energia elétrica. Como sabido, o consumidor de energia elétrica é considerado contribuinte de ICMS e paga o tributo diretamente na conta. Alguns estados cobram alíquotas que variam de 12% a...
08
fev

Palestra trata sobre Prevenção e combate ao assédio sexual no trabalho

fevereiro 8, 2018
O assédio sexual no trabalho é uma das muitas formas de violência que as pessoas sofrem no seu dia-a-dia e, em especial, as mulheres. Com objetivo de combater e prevenir tal prática, o ILADEM (Instituto Latino-Americano de Defesa e Desenvolvimento Empresarial), entidade mantida pela BRG Advogados, iniciou em junho de 2016 a Campanha contra o...
06
fev

Formas de reduzir custos com a reforma trabalhista (parte 1): os acordos individuais.

fevereiro 6, 2018
A reforma trabalhista entrou em vigor em 11/11/2017, objetivando a modernização das relações entre empregados e empregadores. Neste contexto, dentre as novidades, a lei prevê a possibilidade de negociação e a realização de acordos sem a intermediação dos sindicatos. Assim, a empresa e os seus colaboradores poderão negociar e decidir, por acordo individual, alguns direitos...
30
jan

Mantida rescisão indireta de empregada que era submetida ao uso de banheiro de deficientes por sua orientação sexual

janeiro 30, 2018
Mantida rescisão indireta de empregada que era submetida ao uso de banheiro de deficientes por sua orientação sexual Última Atualização: Terça, 30 Janeiro 2018 12:28 Uma empregada entrou com uma reclamação postulando a rescisão indireta do contrato de trabalho por ser vítima de humilhações decorrentes da sua orientação sexual. De acordo com ela, a partir...
23
jan

Banco deve indenizar cliente roubada em estacionamento

janeiro 23, 2018
Vítima teve R$ 55 mil roubados.   A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou instituição bancária a indenizar empresa em R$ 55 mil, a título de danos materiais, por roubo ocorrido dentro do estacionamento de uma de suas agências. De acordo com os autos, uma funcionária da referida...
10
jan

Um novo ano para o combate ao assédio sexual

janeiro 10, 2018
Relatos de casos de assédio e abuso sexual contra mulheres tem aumentado ano a ano. Recentemente, diversas estrelas de Hollywood juntaram-se para denunciar abusos cometidos por figurões do ramo. No Globo de Ouro deste ano, atrizes e diretoras se uniram em protesto, vestidas de preto, bradaram contra os abusos perpetrados por uma indústria dominada pelo...
13
dez

TJ-SP condena plano de saúde a pagar multa de R$ 1 milhão à idosa por cobrança abusiva

dezembro 13, 2017
São Paulo – A 44ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a seguradora SulAmérica a pagar multa de mais de R$ 1 milhão por descumprimento de liminar. O caso diz respeito a uma ação movida por uma idosa que requisita a exclusão dos reajustes por faixa etária por considera-los abusivos. Os...
05
maio

Consumidores são prejudicados pelo novo Pacto do Mercado de Imobiliário

maio 5, 2016
Recentemente foi firmado um “acordo” entre Representantes do Ministério da Justiça, da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), da Comissão Nacional dos Defensores Públicos do Consumidor, da Associação Brasileira dos Procons, Associação Brasileira das Incorporadoras de Imóveis (ABRAINC) e da Câmara Brasileira da...
31
mar

Recuperação Judicial pode ser solução para empresas em crise

março 31, 2016
Com a atual crise, volta à tona a discussão a respeito da Recuperação Judicial e como este modelo pode ajudar empresas a superar crise e evitar a falência. A Lei n° 11.101/2005, conhecida como a nova Lei de Falência e de Recuperação de Empresas, extinguiu as concordatas no país e introduziu no ordenamento jurídico nacional...
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