É com grande satisfação que apresentamos as mudanças recentes no cenário tributário do Estado de São Paulo. Com a promulgação da Lei n° 17.843 de 2023, surge o tão esperado “Acordo Paulista”, um programa que traz condições vantajosas para que empresas e contribuintes individuais regularizem suas pendências fiscais. Em suma, o que você precisa saber:...
Em um mundo em constante evolução, o papel do Direito não se limita apenas a litígios e conformidade legal. Ele desempenha um papel crucial na busca pela felicidade, bem-estar e satisfação de indivíduos e nas práticas ESG (ambientais, sociais e de governança). Nesse texto vamos descobrir como o Direito & Felicidade podem ser uma das...
Empresas poderão contestar alíquotas no período de 1º a 30 de novembro de 2023. A Previdência Social divulgou, em 30 de setembro de 2022, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que avalia a capacidade da empresa de prevenir acidentes de trabalho em sua área de atuação, começou a ser aplicável a partir de janeiro de...
Você já ouviu falar do “Fator K” em sua conta de água? Ele pode parecer um conceito complexo, mas é essencial para entender como as tarifas de esgoto para imóveis industriais são calculadas. Nesta newsletter, vamos explorar o que é o “Fator K” e porque ele é tão importante. Também conhecido como “carga poluidora,” é...
A discussão em torno da tributação de serviços prestados por meio de aplicativos de entrega tem se tornado cada vez mais relevante no cenário fiscal. Um dos principais aspectos desse debate, e que a cada dia tem ganhado mais espaço em nossos tribunais, diz respeito à exclusão das taxas pagas aos aplicativos de entrega da...
A Lei nº 14.457/2022 é um importante marco legal que visa combater o assédio no ambiente de trabalho, estabelecendo diretrizes claras e medidas punitivas para empresas que não previnem e não tomam ações efetivas para combater essa prática. Essa legislação tem como objetivo criar um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso, assegurando a dignidade...
Muito tem se falado sobre o caso da atriz Larissa Manoela e a sua cota participativa nas empresas que adquiriu ao longo da sua carreira. A atriz mantinha com seus pais uma holding familiar, onde o acordo de sócios firmado, previa que os pais seriam os administradores de todo o patrimônio, ocorre que, alguns direitos e...
Poder Judiciário aceitou o pleito de uma rede de supermercados para incorporar o IPI não recuperável na base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS, contrariando a IN 2.121/2022 da Receita Federal. Essa decisão, protege a posição da rede de supermercados e pode se tornar precedente para outras empresas do ramo varejista. Via de regra, o...
Muitas dúvidas tem surgido quanto às mudanças que virão com a Reforma Tributária e nós elaboramos esse texto para explicarmos os principais tópicos. A reforma tributária é um assunto de extrema relevância para qualquer país, e no contexto brasileiro não é diferente. Dia após dia o projeto da reforma tributária quem avançado em nosso sistema...
A nova propaganda da Gillette Venus, envolvendo a “PPK da Cláudia”, levanta questões sobre a ausência proposital de observância do “compliance” como estratégia de marketing polêmico, isso por que a personagem tem formato de vulva e busca apresentar ao público feminino produtos para a área íntima No entanto, a abordagem controversa busca chamar a atenção...
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