A discussão em torno da tributação de serviços prestados por meio de aplicativos de entrega tem se tornado cada vez mais relevante no cenário fiscal. Um dos principais aspectos desse debate, e que a cada dia tem ganhado mais espaço em nossos tribunais, diz respeito à exclusão das taxas pagas aos aplicativos de entrega da...
A Lei nº 14.457/2022 é um importante marco legal que visa combater o assédio no ambiente de trabalho, estabelecendo diretrizes claras e medidas punitivas para empresas que não previnem e não tomam ações efetivas para combater essa prática. Essa legislação tem como objetivo criar um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso, assegurando a dignidade...
Muito tem se falado sobre o caso da atriz Larissa Manoela e a sua cota participativa nas empresas que adquiriu ao longo da sua carreira. A atriz mantinha com seus pais uma holding familiar, onde o acordo de sócios firmado, previa que os pais seriam os administradores de todo o patrimônio, ocorre que, alguns direitos e...
Poder Judiciário aceitou o pleito de uma rede de supermercados para incorporar o IPI não recuperável na base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS, contrariando a IN 2.121/2022 da Receita Federal. Essa decisão, protege a posição da rede de supermercados e pode se tornar precedente para outras empresas do ramo varejista. Via de regra, o...
Muitas dúvidas tem surgido quanto às mudanças que virão com a Reforma Tributária e nós elaboramos esse texto para explicarmos os principais tópicos. A reforma tributária é um assunto de extrema relevância para qualquer país, e no contexto brasileiro não é diferente. Dia após dia o projeto da reforma tributária quem avançado em nosso sistema...
A nova propaganda da Gillette Venus, envolvendo a “PPK da Cláudia”, levanta questões sobre a ausência proposital de observância do “compliance” como estratégia de marketing polêmico, isso por que a personagem tem formato de vulva e busca apresentar ao público feminino produtos para a área íntima No entanto, a abordagem controversa busca chamar a atenção...
O assédio sexual no trabalho é uma realidade triste que afeta diversas organizações, inclusive startups, e é nosso dever coletivo trabalhar para eliminá-lo completamente. Além de ser moralmente errado, o assédio sexual também tem consequências prejudiciais para as vítimas, a cultura da empresa e, em última instância, o sucesso do negócio. Aqui estão alguns motivos...
Em recente pesquisa feita pelo ILADEM (Instituto Latino-Americano de Defesa e Desenvolvimento Empresarial), 92% das empresas pagam tributos de forma errada ou indevida.Existe uma verdadeira “selva normativa tributária”, e realmente é muito difícil estar em conformidade com a lei. Para acompanhar as constantes mudanças na lei, o empresário brasileiro precisa arcar com um custo médio...
Em meio a turbulência econômica que afeta o país, várias empresas enfrentam desafios financeiros constantes, exigindo dos empreendedores estratégias inteligentes para superar as dificuldades. Mas, este cenário está prestes a mudar, após o governo anunciar que pretende tomar medidas para impulsionar e acelerar o crescimento de indústrias e comércios, incluindo as startups.Há alguns anos o...
A Lei 14.457/2022 prevê multas e penalidades para empresas que negligenciarem o assédio sexual e a violência no ambiente de trabalho. O combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho é uma questão de extrema importância e tem ganhado cada vez mais visibilidade nos últimos anos. Nesse contexto, a Lei 14.457/2022 se destaca como um...
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