Depois do sucesso da implementação do protocolo para julgamentos com perspectiva de gênero, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avança mais uma vez, agora na elaboração de um protocolo focado na questão racial. Com o objetivo de garantir decisões judiciais sensíveis às questões raciais e enfrentar o racismo estrutural e institucional, este novo protocolo promete ser um marco significativo para a justiça brasileira.
Até o momento, o CNJ recebeu 39 sugestões de diversas entidades, acadêmicos e outros interessados, que serão avaliadas pelo Grupo de Trabalho do órgão. As propostas cobrem várias áreas jurídicas, incluindo direito de família, cível, infância, juventude, criminal, execução criminal, eleitoral e previdenciário.
A iniciativa está alinhada com as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, reconhecendo a importância da consideração da questão racial nos julgamentos. O objetivo é promover uma aplicação da lei mais justa e inclusiva, refletindo um compromisso com a igualdade e a diversidade.
Segundo o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), políticas que consideram perspectivas raciais são essenciais para avançar na reparação das desigualdades estruturais e criar ambientes mais favoráveis para a equiparação racial.
O novo protocolo é um movimento natural e necessário, pois tendo em vista o número expressivo de trabalhadores negros e pardos no Brasil, a criação deste guia técnico para juízes estimulará uma participação mais ativa no combate à discriminação racial, com um impacto significativo, especialmente para mulheres negras, onde a interseccionalidade dos protocolos de gênero e racial será crucial.
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Fonte: Valor Econômico
