A recente decisão proferida pela 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC, que condenou o grupo Havan e o empresário Luciano Hang ao pagamento de R$ 85 milhões pela prática de assédio eleitoral durante o pleito de 2018, reacende o debate e a necessidade da atuação do Compliance no ambiente corporativo.
A prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho pode ocorrer de diversas formas, uma delas é a partir de atos de coação e intimidação para que o colaborador vote em determinado candidato ou partido sob ameaças de represálias, punições ou perda de emprego, por outro lado o assédio eleitoral também pode decorrer de promessas de promoção, bônus ou outros benefícios.
Conforme relatório divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o pleito eleitoral de 2022 testemunhou um notável aumento no volume de denúncias vinculadas a essa prática. O órgão recebeu mais de 3.200 denúncias de assédio eleitoral durante o breve período de 06 meses. [1]
Neste cenário surge a responsabilidade para que as empresas promovam debates e implementação de programas de Compliance voltados para a prevenção da prática de assédio eleitoral no ambiente corporativo. Essa discussão revela-se fundamental, considerando os potenciais riscos e consequências negativas que tal prática pode acarretar para as organizações.
A implementação de programas de Compliance como ferramentas para coibir o assédio eleitoral nas empresas, com um conjunto de estruturas, regras e procedimentos, representa um progresso significativo no âmbito empresarial. Tal medida reforça o comprometimento da organização com as condutas de ética e integridade, proporcionando um ambiente de negócios saudável e sustentável.
Se você ou sua empresa estão lidando com questões relacionadas ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho, esta é uma excelente oportunidade para considerar a implementação de programas de Compliance. A BRG Advogados está pronta para oferecer orientação jurídica e assistência especializada nesse assunto. Não hesite em entrar em contato conosco para compreender como podemos auxiliá-lo a promover um ambiente corporativo ético e em conformidade com a legislação. Mantenha-se sempre atualizado e bem informado sobre as mais recentes mudanças nesse campo.
[1]Globo.com
Por Alexandre Macaroni
