À medida que nos aproximamos de 2024, é fundamental direcionar nossa atenção para uma das decisões mais cruciais que as empresas devem tomar: a escolha do regime de tributação. A crescente complexidade das leis fiscais, a alta carga tributária e a competição no mercado tornam essa decisão estratégica essencial para o sucesso empresarial, independentemente do tamanho ou setor de atuação. A mudança de regime tributário deve ocorrer no início de cada ano. Antes de efetuar a alteração, é crucial que a empresa tenha realizado um planejamento tributário para decidir qual regime será mais vantajoso, levando em consideração fatores como faturamento, folha de pagamento e outros.
Para tomar essa decisão é necessária uma análise detalhada de três regimes disponíveis – Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real – junto da contabilidade da empresa. Antecipar esse estudo é crucial para cumprir os prazos de adesão a esses regimes, que não podem ser alterados até o final do ano ou início do próximo.
O Simples Nacional em 2024 oferece a oportunidade de redução significativa dos impostos pagos mensalmente, possibilitando mais recursos para investimentos ou distribuição aos sócios. A solicitação para adesão ao regime teve como prazo limite o dia 31 de janeiro de 2024. Empresas enquadradas como Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem optar por esse regime tributário na abertura do CNPJ ou no primeiro mês de cada ano, desde que não apresentem impedimentos, como sociedade com outra empresa no CNPJ, faturamento superior a R$ 4,8 milhões anuais, atividades específicas, ou sejam sociedades por ações (S/A).
Para empresas já em operação sob Lucro Presumido ou Lucro Real, o prazo de solicitação encerra em 31/01/2024, e começa a partir de 01/01/2024. Empresas iniciantes têm 30 dias contados a partir da última inscrição deferida (municipal ou estadual) para optar pelo Simples Nacional, desde que não tenham transcorrido 60 dias da inscrição do CNPJ. Empresas já incluídas no Simples Nacional não precisam renovar a opção e mantêm os benefícios para 2024.
Na BRG Advogados, estamos à disposição para oferecer orientação sólida e personalizada em questões tributárias, podemos ajudar a determinar qual regime se adequa melhor à sua empresa, otimizando sua carga tributária e garantindo conformidade com as leis fiscais. Não hesite em entrar em contato conosco para garantir que sua empresa comece 2024 no melhor caminho tributário possível.
A você um 2024 próspero e livre de preocupações fiscais!
