Depois do sucesso da implementação do protocolo para julgamentos com perspectiva de gênero, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avança mais uma vez, agora na elaboração de um protocolo focado na questão racial. Com o objetivo de garantir decisões judiciais sensíveis às questões raciais e enfrentar o racismo estrutural e institucional, este novo protocolo promete...
O trade dress se refere à aparência geral e à imagem comercial distintiva de um produto ou serviço. Isso inclui elementos como design de embalagem, layout de loja, decoração, cores, estilo e até mesmo o ambiente em que o produto é vendido. O objetivo é identificar e distinguir a fonte de um produto ou serviço...
Planejamento Sucessório: A Chave para a Segurança Patrimonial O ambiente jurídico está em constante evolução, e as mudanças propostas na reforma tributária e no Código Civil estão trazendo importantes reflexos para a esfera patrimonial das pessoas físicas. Como essas questões destacam a importância do planejamento sucessório e patrimonial diante das iminentes alterações legais? Com a...
O cenário atual nos mostra que as demissões, estão cada vez mais ganhando um novo formato, sendo compartilhadas nas redes sociais, especialmente no Tik Tok. Profissionais têm gravado suas próprias demissões, e os vídeos acumulam milhões de visualizações. No entanto, especialistas afirmam que a prática da “demissão responsável” ainda está em uma fase inicial de...
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) recentemente aprovou uma nova modalidade de solução de conflitos: a reclamação pré-processual. Essa iniciativa visa oferecer uma alternativa mais ágil e simplificada para a resolução de questões trabalhistas, permitindo que trabalhadores e empresas busquem uma conciliação sem a necessidade de iniciar formalmente um processo judicial. A reclamação...
Tribunal reconheceu a anterioridade de marca de empresa brasileira do mesmo ramo de atuação Como temos dito, criar sua própria marca e torná-la conhecida, reconhecida e forte no mercado, não é tarefa fácil, envolvendo às vezes significante investimento. O trabalho, todavia, não é inútil. E vimos uma prova disso essa semana, com a decisão unânime...
Recentemente, uma matéria alarmante destacou que 72% dos CNPJs brasileiros demonstram inconsistências que podem resultar em multas da Receita Federal. Esse dado ressalta a importância de estar em dia com as obrigações fiscais e garantir que sua empresa esteja em conformidade com as regulamentações em constante mudança. Com a tramitação do Projeto de Lei 15/24,...
Recentemente, um triste episódio expôs a realidade de muitos trabalhadores em nossa sociedade. As denúncias de trabalho análogo à escravidão aumentaram 61% no ano passado, em relação a 2022, foram protocoladas 3.422 denúncias, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, evidenciando a necessidade de um esforço conjunto para erradicar essa prática abominável. Há...
Em novembro de 2023 o governo do Estado de São Paulo instituiu o programa “Acordo Paulista” através da Lei nº 17.842/23. Essa iniciativa visa estimular a regularização voluntária pelos contribuintes que possuam débitos tributários inscritos em dívida ativa, promovendo a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 120 vezes e descontos de até 100% (cem...
O planejamento sucessório é um instrumento jurídico de antecipação e prevenção na sucessão patrimonial que tem por objetivo organizar o patrimônio de uma pessoa ainda em vida a fim de beneficiar a transição de bens no futuro. Em muitos casos, a necessidade de abertura de inventário é eliminada, diminuindo os custos com impostos e taxas....
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