O STF decidiu que empresas podem reaver valores de ICMS cobrados indevidamente na conta de energia elétrica. A restituição pode ser solicitada em até 10 anos.
O PL nº 1087/2025 altera a tributação de dividendos, doações e offshores, gerando riscos de bitributação. Saiba como empresas e sócios podem se preparar.
A Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) afeta empresas do Simples Nacional. Mesmo com a reforma tributária, a CPP impacta o planejamento financeiro.
O time de M&A da BRG Advogados assessorou a fusão entre Taquari Empreendimentos e Graiche Construtora, fortalecendo sua presença no mercado de administração de condomínios.
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