Por: Adriana Giori O empregado ao encontrar-se próximo de completar as condições exigidas para adquirir o direito à aposentadoria, desde que haja previsão na norma coletiva da categoria, detém a estabilidade pré-aposentadoria, ou seja, no período fixado na norma não poderá ser dispensado sem justa causa. A estabilidade é o período em que o empregado...
Por: Fernanda Nishida O parcelamento de débitos tributários é um benefício disponibilizado pelos órgãos de arrecadação e fiscalização tributária com o objetivo de reduzir os índices de inadimplência. Essa solução visa garantir a regularização de empresas que se encontram em atraso com as suas obrigações fiscais e tributárias. Para o estado de São Paulo, ainda estão...
Por: Marcus Vinicius Ramos Gonçalves Reza a lenda que, numa frase memorável, o técnico Muricy Ramalho disse que a “a bola pune”. A assertiva também poderia ser usada para a administração dos próprios clubes de futebol que, em boa parte, têm gestão muito frágil. Em verdade, o futebol no Brasil poderia ser algo muito maior...
O avanço na adoção de práticas ambientais, sociais e de governança (ESG, nas sigla em inglês) pelas empresas, a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), projetos de infraestrutura e a reforma tributária devem ser pautas prioritárias em grandes escritórios de advocacia e garantir, neste ano, aumento na receita, a exemplo do que ocorreu em 2021. No ano passado, as bancas...
Em tempos difíceis para a economia do Brasil e do mundo, o planejamento tributário pode ser uma das ações para manter a empresa no mercado. Segundo pesquisas recentes, cerca de 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam. Pois, além de uma grande quantidade de impostos, taxas e contribuições, é preciso trabalhar com uma legislação complexa e...
O cartão de benefícios exclusivos é uma opção que costuma ser muito utilizada pelas empresas para atrair e motivar seus funcionários. Além do vale-refeição, vale-alimentação, vale-transporte e plano de saúde, é possível concentrar em um mesmo cartão outros benefícios escolhidos pela empresa, como vale-cultura, auxílio academia, auxílio home office, entre outros. O uso desses cartões...
Na data de 11/07/2017, foi aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei que modificaria inúmeros artigos da considerada “idosa” e para muitos “ultrapassada” Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. Assim, a Lei 13. 467, entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2.017. O objetivo da Reforma Trabalhista era combater o desemprego e a...
Desde março de 2020, a pandemia de coronavírus alterou a vida social de muitos brasileiros e impactou as relações de trabalho. A lei 13.979, especialmente no artigo 3º estabeleceu que para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de coronavírus, poderiam ser adotadas medidas como isolamento, quarentena e determinação da realização...
A pandemia de coronavírus, apresenta sinais de enfraquecimento. Felizmente o número de contaminados e mortes diminuiu consideravelmente. As campanhas vacinais, o distanciamento social e o trabalho em home office, certamente contribuíram para isso. Diante desse cenário, o retorno a vida comum como ao trabalho e volta às aulas presenciais passou a ser discutido, dividindo...
Decisões do TJ-SP beneficiam Palmeiras e São Paulo e podem ajudar o Corinthians Os clubes de futebol da capital paulista conseguiram dois importantes precedentes no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra cobranças milionárias de ISS. As decisões beneficiam Palmeiras e São Paulo e podem ajudar o Corinthians, que está com julgamento pendente na 14ª Câmara de Direito Público – a mesma...
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