Recentemente, a Sefaz/SP (Secretaria da Fazenda de São Paulo) deu início à Operação Loki, uma iniciativa que visa fiscalizar irregularidades ou atos simulados no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Essa operação tem como foco diminuir práticas evasivas, como doações disfarçadas de vendas e outras formas de transmissão de patrimônio que podem estar em desacordo com as normas fiscais.
A Operação Loki está investigando diversas práticas que podem configurar irregularidades fiscais. Entre elas, a transferência de quotas pelo valor do capital social, a simulação de doações para disfarçar a venda de quotas, a declaração de venda de quotas sem a devida comprovação de pagamento, e a transferência de quotas entre parentes sem a correspondente declaração de doação. Além disso, a operação também está focada na compra de quotas sem lastro financeiro na declaração de Imposto de Renda e na substituição ou alteração de sócios com transferência de quotas sem comprovação de pagamento, o que caracteriza doação de forma não condicionada.
Os contribuintes que ainda não recolheram os valores devidos podem regularizar sua situação de forma espontânea, com uma multa de 20% e juros. Contudo, se o Fisco identificar a irregularidade primeiro, a multa sobe para 100%, além dos juros aplicáveis.
As notificações iniciais referem-se a operações realizadas em 2020, mas a Sefaz/SP pretende expandir a investigação para os anos subsequentes, possivelmente até 2026. Isso significa que há um risco crescente para empresas e indivíduos que tenham planejamentos sucessórios fora das normas estabelecidas.
Dada a complexidade da questão e as possíveis implicações fiscais e legais, é crucial que as empresas e indivíduos afetados revisem seus planejamentos sucessórios e protejam seu patrimônio. A BRG Advogados está pronta para oferecer orientação jurídica e assistência especializada em planejamentos sucessórios. Não hesite em entrar em contato conosco para compreender como podemos auxiliá-lo a navegar por essas mudanças com segurança e confiança. Mantenha-se sempre atualizado e bem-informado sobre as mais recentes mudanças nas normas fiscais.
Fonte: Migalhas
