Inconstitucionalidade do ITCMD na reforma tributária pode prejudicar sociedades limitadas ao tratar distribuição desproporcional de lucros como doação.
Planejamento Sucessório: A Chave para a Segurança Patrimonial O ambiente jurídico está em constante evolução, e as mudanças propostas na reforma tributária e no Código Civil estão trazendo importantes reflexos para a esfera patrimonial das pessoas físicas. Como essas questões destacam a importância do planejamento sucessório e patrimonial diante das iminentes alterações legais? Com a...
O ano de 2024 está sendo marcado por uma corrida dos contribuintes em busca de planejamento sucessório e doações em vida. A recente aprovação da reforma tributária no Brasil trouxe mudanças significativas no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), gerando um aumento na procura por estratégias de proteção patrimonial. Com a reforma, o...
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