A redução de benefícios fiscais promovida no fim de 2025 criou uma preocupação para empresas submetidas ao regime não cumulativo de tributação.
Operações que antes contavam com isenção ou alíquota zero passaram a sofrer tributação parcial. A questão é que, ao mesmo tempo, a legislação restringiu o aproveitamento dos créditos decorrentes dessa cobrança.
Na prática, a empresa pode passar a pagar mais tributo sem conseguir compensar integralmente esse custo nas etapas seguintes.
É por conta de mudanças como essa que o planejamento estratégico tributário tem impacto direto sobre margem, precificação e competitividade.
Até porque a controvérsia já chegou ao Judiciário. Empresas obtiveram decisões favoráveis reconhecendo o direito ao aproveitamento de créditos relacionados à nova tributação, principalmente envolvendo PIS, Cofins e IPI. A discussão também foi levada ao Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional da Indústria.
O argumento dos contribuintes está ligado à própria lógica da não cumulatividade: se determinado tributo voltou a ser cobrado em uma etapa da cadeia, impedir o crédito correspondente pode gerar tributação em cascata. A Fazenda Nacional e a Receita Federal, por outro lado, defendem a validade da restrição ao creditamento. Por isso, o tema ainda está longe de uma definição definitiva.
Esperar essa definição, entretanto, pode significar ignorar um impacto que já está acontecendo dentro das empresas.
Quando um benefício fiscal é reduzido, é preciso avaliar imediatamente o que mudou na formação de créditos, no custo das operações e na carga tributária efetivamente suportada pelo negócio. Também é necessário verificar se existem valores passíveis de recuperação ou fundamentos para contestar cobranças que estejam aumentando indevidamente o custo da operação.
A atuação tributária da BRG Advogados parte dessa análise: identificação de oportunidades e contingências tributárias, revisão de créditos, planejamento tributário, avaliação de incentivos e regimes especiais e, quando necessário, adoção de medidas administrativas ou judiciais para proteção dos interesses da empresa.
Em um cenário de constantes mudanças tributárias, saber que uma regra mudou é apenas o começo. O mais importante é entender quanto essa mudança está custando para a empresa e se existe uma alternativa para reduzir esse impacto.
Sua empresa teve benefícios fiscais reduzidos ou operações reoneradas?
