O governo de São Paulo está incentivando os contribuintes a resolverem suas pendências tributárias de forma vantajosa. Até o dia 30 deste mês (Novembro/2023), você pode aproveitar um desconto significativo de até 55% no pagamento à vista de débitos, independentemente da data do auto de infração ou do estágio da discussão.
De acordo com o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Samuel Kinoshita, existem pelo menos R$18 bilhões em autuações fiscais que já tramitaram na esfera administrativa e estão próximas da inscrição na dívida ativa. Mesmo após a inscrição, esses débitos ainda podem ser pagos com desconto por meio da chamada transação tributária, mas com custos adicionais, como honorários advocatícios.
A lei que prevê esse desconto de 55% faz parte do programa estadual Resolve Já e é uma oportunidade única para contribuintes em estágios mais avançados de discussão, oferecendo um desconto de 70% para pagamento à vista de cobranças tributárias com até 30 dias e que não estão em discussão na esfera administrativa.
É importante lembrar que quanto mais rápido o pagamento, maior será o desconto. Aproveite essa chance de regularizar suas obrigações fiscais e economizar! Não deixe essa oportunidade passar e entre em contato conosco para obter orientações sobre como aproveitar esse desconto e regularizar suas dívidas tributárias. A BRG Advogados está aqui para ajudá-lo a garantir a conformidade com a legislação tributária e a economizar dinheiro. Aproveite essa chance e entre em contato agora mesmo e descubra como podemos ajudar sua empresa a regularizar seus débitos tributários estaduais.
Fonte: Valor Econômico
