Recentemente, uma matéria alarmante destacou que 72% dos CNPJs brasileiros demonstram inconsistências que podem resultar em multas da Receita Federal. Esse dado ressalta a importância de estar em dia com as obrigações fiscais e garantir que sua empresa esteja em conformidade com as regulamentações em constante mudança. Com a tramitação do Projeto de Lei 15/24, que prevê benefícios para os bons contribuintes, a busca por esses relatórios pode crescer ainda mais.
O PL traz consigo a possibilidade de benefícios para empresas que estão em conformidade com as regulamentações fiscais. Programas como Confia e Sintonia oferecem incentivos para as empresas que mantêm suas obrigações fiscais em dia, desde selos de conformidade até descontos na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O Confia é voltado para grandes empresas e oferece a oportunidade de regularizar débitos com multas reduzidas, enquanto o Programa Sintonia oferece descontos na CSLL para empresas de todos os portes. Estar em conformidade não só evita multas, mas também pode resultar em economias significativas ao longo do tempo.
O Revizia, especializado em auditoria e compliance fiscal, observou um aumento significativo em CNPJs irregulares, à medida que as empresas buscam garantir sua conformidade e identificar oportunidades de economia de impostos. Eles projetam um aumento ainda maior na demanda com a aprovação do PL e estimam que as empresas brasileiras tenham deixado de recuperar mais de R$50 bilhões em impostos indevidos nos últimos anos.
Se sua empresa está lidando ou vai precisar lidar com questões relacionadas às obrigações fiscais. A BRG Advogados está pronta para oferecer orientação jurídica e assistência especializada em cada passo do caminho. Não hesite em entrar em contato conosco para compreender como podemos auxiliá-lo a aproveitar essas novas oportunidades. Mantenha-se sempre atualizado e bem-informado sobre as mais recentes mudanças tributárias e evite multas.
Fonte: Jornal Contábil
