Em documento divulgado na noite desta sexta-feira (20/11), o Ministério Público Federal pede que o Carrefour adote medidas concretas, em toda a rede, para introduzir políticas de compliance em direitos humanos e a instituir, de forma eficiente, programas de capacitação, treinamento e qualificação de seus empregados e agentes terceirizados, objetivando o combate ao racismo institucional/estrutural e à...
E quem pensou que ia levar este novo estilo de trabalho na flauta, ledo engano. Recentes levantamentos mostram que os processos trabalhistas envolvendo o home office cresceram aceleradamente, um aumento de 270%. As principais queixas são: a falta de ajuda nos custos para trabalhar remotamente, como gastos com luz e internet, problemas com ergonomia na utilização de mesas,...
Enquanto nos Estados Unidos o conceito é amplamente conhecido, no Brasil ainda há campo para o desenvolvimento de pesquisas e ações que facilitem a efetivação de sua razão de ser no interior das organizações. O compliance consiste na criação de normas e medidas que tornem organizações do setor público e privado, além de empresas de...
Por: Isabela Berger Empresários, saibam o que fazer para receber o crédito tributário constituído judicialmente longe das arbitrariedades do Fisco Aos contribuintes que, por vezes, realizam o pagamento de tributo indevido ou maior do que o devido, não basta haver o reconhecimento do direito ao crédito tributário por decisão judicial definitiva. O que efetivamente lhes...
O final do ano está próximo e com isso há a necessidade de as empresas realizarem contratações. Mas qual a melhor forma de contratação? Trabalhadores temporários ou intermitentes? Inicialmente a análise das duas modalidades de contratação poderá ajudar a empresa a decidir. Importante salientar que a principal diferença entre os dois é com relação ao...
Decisão da 3ª turma do TRT da 18ª região ainda condenou o banco a pagar, como horas extras, as 7ª e 8ª horas trabalhadas da bancária. Ex-funcionária de banco será indenizada por danos morais em R$ 50 mil por ter desenvolvido doença ocupacional em razão das atividades que exercia. Decisão da 3ª turma do TRT...
Empresas que adotaram o home office na pandemia e pretendem tornar a prática permanente têm feito acordos coletivos com os sindicatos de trabalhadores para estabelecer regras para o controle da jornada e a estrutura necessária – como mobiliário e internet. Bradesco e TIM fecharam recentemente acordos nacionais e está previsto para hoje a assinatura pelo...
A Síndrome de Burnout, também conhecida como Síndrome do Esgotamento Profissional, tem acometido inúmeros profissionais das mais diversas classes, especialmente neste momento de pandemia. Consultando a literatura médica, temos sua definição desde a década de setenta, pelo psicanalista Herbert J. Freudenberg, como sendo um distúrbio psíquico de caráter depressivo, precedido de esgotamento físico e mental,...
Juiz reconheceu o nexo causal entre o trabalho e o adoecimento da funcionária. O juiz do Trabalho Rodrigo Trindade de Souza, do Rio Grande do Sul, determinou indenização de R$ 20 mil, por danos morais, a uma empregada do frigorífico JBS que foi contaminada pelo coronavírus. O magistrado entendeu que as condições de trabalho no...
A pandemia acelerou a migração dos pequenos e médios negócios para o ambiente digital – especialmente para marketplaces, que garantem infraestrutura e tráfego de consumidores para alavancar vendas. No entanto, quando o assunto é tributação, o complexo cenário tributário brasileiro não enquadra os marketplaces em um regime específico, fato que torna as operações nesses canais...
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