O INPI implementou mudanças importantes nas regras de registro de marcas, incluindo o reconhecimento de slogans e a proteção de marcas com “secondary meaning”.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) implementou mudanças significativas nas normas de registro de marcas no Brasil, o que pode impactar diretamente a proteção da sua marca. As alterações visam modernizar e tornar o processo mais ágil, oferecendo novas oportunidades para empresas que buscam consolidar sua presença no mercado.
Se você é empresário, é fundamental estar por dentro dessas atualizações para garantir a proteção adequada de sua marca e aproveitar as novas oportunidades no cenário legal.
Uma das maiores inovações trazidas pelo INPI foi a mudança de entendimento sobre o registro de “slogans”. Antes, esses elementos eram considerados apenas parte de campanhas publicitárias e não podiam ser registrados como marca. Porém, com a atualização do “Manual de Marcas” em novembro de 2024, “slogans” que tenham função distintiva e que ajudem a identificar seus produtos ou serviços podem ser registrados.
Com a regulamentação do setor de apostas esportivas e jogos online, o INPI passou a aceitar o registro de marcas ligadas a essas atividades, que antes eram tratadas como irregulares. Agora, empresas do setor podem formalizar o registro de suas marcas, mas é necessário estar previamente autorizado pelo Ministério da Fazenda.
Outra grande novidade é a possibilidade de reconhecer marcas que adquiriram distintividade pelo uso, conhecida como “secondary meaning”. Isso significa que marcas que, originalmente, poderiam ser consideradas genéricas ou descritivas podem agora obter proteção se se tornaram amplamente reconhecidas no mercado devido ao seu uso contínuo.
Além dessas mudanças, o INPI também está introduzindo outras reformas importantes, como a eliminação da exigência de certificação ICP-Brasil para assinaturas eletrônicas, o que torna o processo de registro mais ágil e, o lançamento do “Certificado de Reconhecimento de Alto Renome de Marca”, que visa aumentar a proteção de marcas notórias e reconhecidas no Brasil.
Essas medidas visam proporcionar um sistema de registro mais eficiente e oferecer mais segurança jurídica para as marcas que são referência em seus setores.
Agora é possível proteger legalmente um “slogan” único e fortemente associado ao seu negócio, evitando que concorrentes usem expressões semelhantes e fortalecendo a identidade da marca. Se sua marca, inicialmente não distintiva, se tornou conhecida pelo uso contínuo e reconhecimento do público, ela também pode ser protegida. Para empresas do setor de apostas, essa mudança oferece maior segurança jurídica e proteção da marca, essencial em um mercado competitivo e regulado.
Se você ainda não registrou sua marca ou se tem dúvidas sobre o impacto dessas novas regras em seu negócio, é hora de agir!
A BRG Advogados está preparada para ajudá-lo a navegar por essas mudanças, fornecendo orientação legal e suporte especializado, revisando sua estratégia de proteção de marca e garantindo que seus ativos estejam devidamente protegidos. Não hesite em nos contatar para entender como podemos ser úteis para você. Permaneça constantemente atualizado e bem-informado.
Por Marcella Rodrigues de Oliveira
