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BRG Advogados
15
out
SENADO APROVA FIM DA ESCALA 6X1
O Senado aprovou nesta última quarta-feira o fim da escala 6×1, de seis dias de trabalho para um dia de repouso. A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos, com a mesma votação em ambos: 75 votos favoráveis e apenas um contrário.Veja como ficaram as mudanças: A BRG Advogados atua como consultoria estratégica trabalhista. Entre...
13
out
Desoneração do IBS/CBS da base de cálculo do ICMS: Justiça reconhece direito
Já alertamos aqui sobre a inclusão do IBS e CBS na base de cálculo do ICMS durante a transição da Reforma Tributária e, depois, sobre discussão semelhante envolvendo o ISS. Agora, o debate avançou ainda mais: a Justiça de São Paulo proferiu a primeira decisão de mérito favorável à exclusão do IBS e da CBS...
06
out
IBS e CBS na base do ISS: a controvérsia chega aos serviços
Já alertamos sobre a discussão envolvendo a tentativa de inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS durante o período de transição da Reforma Tributária. Agora, debate semelhante ganha espaço para os contribuintes sujeitos ao ISS. A controvérsia decorre da pretensão de alguns municípios de considerar IBS e CBS na base...
29
set
Quando o fornecedor mais barato custa mais
Escolher um fornecedor pareceu uma decisão essencialmente comercial. Preço, qualidade, prazo e condições de pagamento ocupavam o centro da negociação. Com a criação do IBS e da CBS e uma sistemática de não cumulatividade mais ampla, os tributos incidentes nas aquisições poderão, nas hipóteses legais, gerar créditos para a empresa. A consequência ultrapassa o departamento...
22
set
Justiça paulista determina a exclusão do IBS e da CBS da base de cálculo do ICMS
A Justiça de São Paulo concedeu, liminar para uma empresa para que o IBS e a CBS não sejam incluídos na base de cálculo do ICMS a partir de 2027, quando esses tributos passarem a ser efetivamente exigíveis. A medida valerá durante todo o período de coexistência dos novos tributos com o ICMS. Embora a...
15
set
CONTRATOS: ATENÇÃO COM AS QUESTÕES FICAIS
Alteração de carga tributária durante a vigência de um contrato não é uma discussão nova. Em julgamento envolvendo contrato da Petrobras, o Tribunal de Contas da União já analisou a necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro diante da alteração de alíquotas tributárias incidentes sobre a operação. Naquele caso, a possibilidade de reequilíbrio estava prevista no...
08
set
NOS IDOS DE SETEMBRO, CUIDADO COM O SIMPLES NACIONAL
A Reforma Tributária trouxe uma nova decisão para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Desde 1º de setembro de 2026, está aberto o prazo para empresas que pretendem ingressar no regime em 2027. As empresas que já são optantes também precisam avaliar se manterão o IBS e a CBS dentro do Simples Nacional ou se...
01
set
Estrutura de Holding Familiar dá causa à Recuperação Judicial
As recuperações judiciais voltaram ao centro das notícias empresariais. Somente no varejo, o número de empresas em recuperação judicial passou de 819 para 986 entre junho de 2025 e junho de 2026, uma alta de 20,4% em doze meses. Casas Bahia, Marabraz, Mobly, Tok&Stok e Braskem são exemplos recentes de grandes empresas que recorreram a...
25
ago
ALÉM DO BURNOUT: O QUE A SUA EMPRESA ESTÁ FAZENDO SOBRE OS RISCOS INVISÍVEIS DO TRABALHO NO NOVO MILÊNIO?
Se até pouco tempo atrás o termo “Burnout” era o principal motivo de alerta para as lideranças corporativas, o cenário das relações de trabalho mudou de forma profunda. Hoje, conceitos como “Boreout” (síndrome do esgotamento pelo tédio, apatia ou pelo subaproveitamento da capacidade técnica do colaborador) e “Brownout” (a perda de sentido, de energia e...
18
ago
Condomínios em alerta: Prefeitura tenta cobrar ISS em gestão de obra própria
Um condomínio de Sorocaba foi cobrado em R$ 216.831,33 de ISSQN depois de assumir diretamente a conclusão de uma obra, após a destituição da incorporadora responsável pelo empreendimento. O município entendeu que a atuação do condomínio configuraria execução de obra por administração e, portanto, estaria sujeita ao imposto. A Justiça, entretanto, chegou a uma conclusão...
