Um condomínio de Sorocaba foi cobrado em R$ 216.831,33 de ISSQN depois de assumir diretamente a conclusão de uma obra, após a destituição da incorporadora responsável pelo empreendimento. O município entendeu que a atuação do condomínio configuraria execução de obra por administração e, portanto, estaria sujeita ao imposto. A Justiça, entretanto, chegou a uma conclusão...