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Direito Tributário
12
set

Pouco Tempo para se Preparar para a Reforma Tributária

A Reforma Tributária entra em vigor em 2026 e trará a convivência de dois sistemas fiscais. Descubra os impactos para as empresas.
05
set

Decisão Judicial Obriga SABESP a Devolver Valores Cobrados Como “Fator K” de Restaurante, Retroagindo 10 Anos

Decisão judicial suspende “Fator K” pela SABESP e determina a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos 10 anos.
15
ago

“Combos”? Entenda por que eles podem fazer sua Empresa Pagar Menos Impostos

Descubra o segredo tributário do McDonald's! Saiba como a empresa reduz impostos com combos e como essa estratégia pode ser aplicada legalmente em outros negócios.
01
jul

PGFN Amplia Chances de Transação Tributária

Portaria PGFN/MF nº 721, de 2025, é vista como um aperfeiçoamento do Programa de Transação Integral (PTI)
17
jun

Decisão Judicial Reduz Conta de Água em Restaurante de São Paulo em 56%. ‘Fator K’ era Cobrado de Forma Ilegal

Após decisão judicial, um cliente da BRG Advogados economizou 56% ao suspender a tarifa "Fator K" na conta de água
27
maio

O Que Muda Com a Criação Do Imposto Seletivo?

A criação do Imposto Seletivo (IS) visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com novas alíquotas e regulamentações.
20
maio

STJ Prevê que IBS e CBS têm Potencial para Triplicar o Atual Contencioso Tributário

Segundo o Valor Econômico, a Reforma Tributária pode triplicar o contencioso judicial, com base nos novos tributos IBS e CBS, conforme previsão do STJ.
13
maio

Prepare-se: O que Ainda Pode Mudar com a Reforma Tributária

A Reforma Tributária astá aí, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023. Saiba como se adaptar e se preparar para as mudanças
25
mar

Confissão de Dívida de Empresa em Recuperação Judicial e a Possibilidade de Execução Civil

Confissão de dívida pode garantir a execução mesmo após a recuperação judicial. Entenda como credores podem se proteger e assegurar o recebimento de seus créditos
18
mar

Reforma Tributária: Revolução ou Desafio para o Agronegócio Brasileiro?

A Reforma Tributária traz mudanças para o agronegócio, afetando custos, exportações e incentivos. Entenda os impactos e como se preparar para o novo cenário fiscal
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